A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto que torna crime dirigir com qualquer índice de alcool no sangue e acaba com a obrigatoriedade do teste do bafômetro para comprovar que o motorista estava bêbado.
A lei atual aceita que o motorista tenha até 6 decigramas de álcool por litro de sangue. Isto desce para zero e a nova lei também aumenta as penas para quem for pego dirigindo alcoolizado.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo, por isso, se não aparecer nenhum recurso em 5 dias, ele segue para votação na Câmara. O bafômetro não será mais a única prova aceita contra o motorista.
Testemunhas, fotos, vídeos ou qualquer outra prova aceitas no direito passam a valer. O Supremo Tribunal Federal já tinha decidido, em 27 de setembro, que beber e dirigir é crime mesmo quando não há danos.
Com isso, ficou reafirmado o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro: quem dirige com álcool por litro de sangue superior ao permitido (hoje zero ou nenhum) pode ser preso por seis meses a três anos, levar multa e ter a habilitação suspensa.
Se o motorista que bebeu causar a morte de alguém em acidente de trânsito, a pena sobe para 8 a 16 anos de prisão. Se ferir alguém gravemente, pega de 6 a 12 anos. Se os ferimentos forem leves, detenção de 1 ano a 4 anos.
Matriz: http://www2.uol.com.br/aregiao/bahia.htm
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